Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o Planejador de Férias CLT — planejadordeferias.com.br ("Site"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso do Site.

1. Descrição do Serviço

O Site oferece uma ferramenta gratuita, de caráter informativo e educacional, para auxiliar trabalhadores brasileiros no planejamento de períodos de férias, calculando possíveis emendas com feriados nacionais, estaduais e municipais. As informações geradas não constituem assessoria jurídica, trabalhista ou contábil.

2. Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido "como está". Não garantimos a exatidão, completude ou atualização das informações sobre feriados e legislação trabalhista. Não nos responsabilizamos por: (a) erros ou omissões no conteúdo; (b) decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas; (c) alterações legislativas ou de calendário que modifiquem os resultados apresentados; (d) eventuais divergências entre os cálculos e situações específicas do usuário.

3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais. É proibido: (a) reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização expressa; (b) utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Site; (c) tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do Site; (d) utilizá-lo para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, código, design e logotipos, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis. A utilização não autorizada é expressamente vedada.

5. Publicidade

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6. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

7. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.